O presente documento (“Termos e Condições de Uso”) regula o acesso, a navegação e a participação nos leilões e operações de venda promovidos pela Atlas Leilões & Logística, doravante denominada “Plataforma”.

Ao realizar o cadastro, acessar o site ou participar de qualquer leilão, venda direta ou evento comercial, o Usuário e/ou Arrematante declara, de forma expressa, que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos, bem como as disposições específicas constantes nos respectivos Editais de Leilão, que prevalecerão em caso de divergência.

1. Objeto e Finalidade da Plataforma

A Plataforma tem por finalidade a realização de leilões oficiais, públicos ou privados, bem como operações de venda direta, envolvendo bens móveis, incluindo, mas não se limitando a:

Automóveis
Motocicletas
Caminhões e veículos pesados
Máquinas e equipamentos
Sucatas e bens inservíveis

Os bens são oriundos, entre outros, de instituições financeiras, seguradoras, órgãos públicos, empresas privadas e grandes corporações, sempre conforme as condições estabelecidas em edital próprio.

2. Cadastro, Habilitação e Responsabilidades do Usuário

2.1 Obrigatoriedade de Cadastro

A participação nos leilões, o envio de lances e a aquisição de bens dependem, obrigatoriamente, de cadastro prévio e habilitação junto à Plataforma do Leiloeiro Oficial responsável pelo evento.

2.2 Documentação Exigida

Para validação do cadastro, o Usuário deverá fornecer dados e documentos válidos, incluindo, mas não se limitando a:

RG ou CNH
CPF ou CNPJ
Comprovante de residência atualizado

Os documentos serão analisados e validados pela equipe responsável.

2.3 Veracidade das Informações

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas. Dados falsos, incompletos ou inconsistentes poderão resultar em:

Bloqueio ou cancelamento do cadastro
Anulação da arrematação
Aplicação das penalidades previstas em edital e na legislação vigente

3. Condição dos Ativos e Visitação

3.1 Estado dos Bens

Todos os bens são vendidos no estado em que se encontram (“ad corpus”), sem garantia de funcionamento, desempenho, integridade mecânica ou estrutural, não cabendo ao Leiloeiro ou ao Comitente Vendedor qualquer obrigação de reparo, substituição ou indenização.

3.2 Visitação e Vistoria

A visitação presencial, quando disponível, é altamente recomendada e ocorre conforme local, data e horário definidos no Edital, mediante agendamento prévio obrigatório.

3.3 Aceitação Irrevogável

A participação no leilão implica a presunção legal de que o Arrematante:

Inspecionou o bem ou teve plena oportunidade de fazê-lo
Analisou as informações constantes no edital
Aceitou integralmente o estado físico, mecânico e documental do lote

Não serão aceitas reclamações, desistências ou pedidos de cancelamento após a arrematação.

4. Compromisso de Arrematação e Encargos

4.1 Valor Total da Arrematação

O valor devido pelo Arrematante corresponde à soma de:

Valor do lance vencedor
Comissão do Leiloeiro: 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance
Taxa Administrativa: conforme categoria do bem, conforme edital

Valores de referência (sujeitos a alteração por edital):

Motos até 250cc: R$ 190,00
Carros, caminhões, utilitários, triciclos e motos acima de 250cc: R$ 590,00

4.2 Inadimplemento

O não pagamento total ou parcial dos valores devidos dentro dos prazos estabelecidos implicará:

Cancelamento imediato da arrematação
Perda dos valores eventualmente pagos
Aplicação de penalidades administrativas e legais, conforme edital e legislação vigente

5. Pagamento e Prazos

O pagamento deverá ser realizado à vista, exclusivamente por:

PIX
TED
Transferência bancária identificada

Os dados bancários, prazos e instruções constarão no Termo de Arrematação. O envio do comprovante é obrigatório para o processamento da documentação.

6. Retirada do Bem e Transferência de Propriedade

6.1 Liberação do Lote

A liberação do bem ocorrerá somente após:

Confirmação integral do pagamento
Cumprimento das exigências documentais
Agendamento prévio obrigatório junto ao pátio responsável

6.2 Responsabilidade Logística

A retirada, o transporte, custos de frete e riscos decorrentes da movimentação do bem são de responsabilidade exclusiva do Arrematante.

6.3 Documentação e Transferência

A regularização documental e a transferência de propriedade junto aos órgãos competentes (DETRAN e afins) são de responsabilidade do Arrematante, que deverá observar os prazos legais.

7. Disposições Gerais

7.1 Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de [Inserir cidade], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.

7.2 Atualizações

A Atlas Leilões & Logística poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação das alterações implicará aceitação tácita das novas condições.

📌 Importante

Recomendamos a leitura atenta do Edital de Leilão específico de cada evento, que contém regras complementares e específicas e prevalece sobre estes Termos Gerais em caso de divergência.