🛡️ Política de Privacidade e Proteção de Dados – Pátio Piauí Leilões

Última Atualização: 07/06/2025

O Pátio Piauí Leilões, doravante denominado "Controlador", reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus clientes e usuários. Esta Política tem como finalidade informar, de maneira clara e transparente, sobre o tratamento dos dados pessoais em conformidade integral com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Agentes de Tratamento e Contato

• Controlador: Pessoa ou empresa responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a ANPD.

2. Dados Pessoais Coletados e Formas de Coleta

Coletamos os dados estritamente necessários para viabilizar sua participação segura e legal em nossos leilões.

• Dados Cadastrais e de Habilitação: Nome completo, Data de Nascimento, CPF/CNPJ, RG/CNH, Comprovante de Residência, e-mail e telefone.
• Dados Financeiros: Dados bancários (para restituição de valores ou pagamento de arremates).
• Dados de Navegação (Automáticos): Endereço IP, geolocalização, tipo de dispositivo, páginas visitadas e tempo de permanência.
  Legítimo Interesse (melhoria da plataforma) e Consentimento (para dados de marketing/publicidade).
• Dados de Segurança: Registros de log de acesso, informações de token e login.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com as seguintes finalidades claras:

• Validação e Acesso: Habilitação do usuário para participação nos leilões (online e presencial) e garantia do acesso seguro ao sistema.
• Execução de Transações: Processamento de lances, formalização da arrematação, emissão de documentos fiscais e gestão de pagamentos e retiradas.
• Comunicações Essenciais: Envio de informações sobre o status do cadastro, notificações de leilão, editais e prazos de retirada.
• Prevenção de Fraudes: Análise de dados para mitigar riscos de fraudes e garantir a integridade do ambiente de leilões.
• Obrigações Legais: Fornecimento de dados a autoridades públicas, DETRANs, ou órgãos de fiscalização, mediante requisição legal ou regulatória.
• Melhoria Contínua: Análise de dados de navegação para aprimorar a usabilidade e a segurança da plataforma digital.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

Seus dados não serão vendidos ou comercializados. O compartilhamento ocorre de forma restrita e apenas quando estritamente necessário para as finalidades descritas, mediante contratos de confidencialidade e segurança, nos seguintes casos:

• Prestadores de Serviços: Empresas de logística/frete, plataformas de pagamento, auditores e fornecedores de serviços de segurança da informação.

• Autoridades Públicas: Em cumprimento a ordens judiciais, administrativas ou mediante requisição de órgãos reguladores (e.g., DETRAN, Receita Federal).

• Emissão de Documentação: Compartilhamento necessário com cartórios e órgãos de trânsito para a efetiva transferência de propriedade dos bens arrematados.

5. Direitos do Titular de Dados (LGPD)

O Titular de Dados possui todos os direitos previstos na LGPD. Para exercê-los, entre em contato com o Encarregado (DPO) do Pátio Piauí Leilões através do canal oficial ([Inserir E-mail de Contato Específico para LGPD]).

Seus direitos incluem:

• Confirmação e Acesso: Confirmar se realizamos o tratamento de seus dados e obter acesso aos dados que possuímos sobre você.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar estas ações sobre dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Requisitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante regulamentação da ANPD.
• Revogação de Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, o que não afetará a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
• Eliminação: Solicitar a exclusão definitiva dos dados pessoais, ressalvadas as obrigações legais de retenção (e.g., Marco Civil da Internet e normas fiscais).

6. Segurança e Retenção dos Dados

Adotamos as melhores práticas de segurança e governança para proteger seus dados contra acessos não autorizados, incidentes e destruição indevida. Isso inclui:

• Medidas Técnicas: Criptografia avançada (TLS/SSL), controle de acesso rigoroso e firewalls de aplicação (WAF).

• Medidas Administrativas: Políticas internas de confidencialidade e monitoramento contínuo de segurança.

Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais, regulatórias e fiscais, ou para o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais ou administrativos.

7. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade pode ser revisada e atualizada a qualquer tempo, sem aviso prévio. A data de Última Atualização no cabeçalho será o indicativo de qualquer alteração relevante. Recomendamos a consulta periódica.

Em caso de dúvidas sobre esta Política, o tratamento de seus dados ou para exercer seus direitos como Titular, por favor, entre em contato com o nosso Encarregado (DPO).