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Política de Privacidade

🛡️ Política de Privacidade e Proteção de Dados

Atlas Leilões & Logística
Última atualização: 07/06/2025

A Atlas Leilões & Logística, doravante denominada “Controladora”, reafirma seu compromisso com a privacidade, a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários, parceiros e visitantes.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo apresentar, de forma clara, objetiva e transparente, como ocorre a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a proteção dos dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Agentes de Tratamento e Canais de Contato

Controladora:
Pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais no âmbito da Atlas Leilões & Logística.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):
Responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

📧 Canal de contato do DPO: [Inserir e-mail exclusivo para LGPD]

2. Dados Pessoais Coletados e Formas de Coleta

A Atlas Leilões & Logística coleta apenas os dados estritamente necessários para garantir a participação segura, legal e eficiente em seus leilões, vendas diretas e serviços logísticos.

2.1 Dados Cadastrais e de Habilitação

  • Nome completo

  • Data de nascimento

  • CPF ou CNPJ

  • RG ou CNH

  • Comprovante de residência

  • Endereço de e-mail

  • Número de telefone

2.2 Dados Financeiros

  • Dados bancários e financeiros, utilizados exclusivamente para:

    • Pagamentos

    • Restituições

    • Processamento de arremates

2.3 Dados de Navegação (Coleta Automática)

  • Endereço IP

  • Geolocalização aproximada

  • Tipo de dispositivo e navegador

  • Páginas acessadas e tempo de permanência

Base legal: legítimo interesse (melhoria da plataforma) e consentimento, quando aplicável.

2.4 Dados de Segurança

  • Registros de acesso (logs)

  • Tokens de autenticação

  • Informações de login

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais são tratados para finalidades específicas, legítimas e previamente informadas, tais como:

  • Habilitação e acesso: Validação do cadastro para participação em leilões online ou presenciais

  • Execução de transações: Processamento de lances, formalização do arremate, emissão de documentos fiscais e gestão de pagamentos

  • Comunicações essenciais: Envio de notificações sobre cadastro, editais, leilões, prazos de retirada e informações operacionais

  • Prevenção a fraudes: Análise de dados para garantir a integridade, segurança e confiabilidade do ambiente de leilões

  • Cumprimento legal e regulatório: Atendimento a obrigações perante órgãos públicos, DETRANs, autoridades fiscais e judiciais

  • Melhoria contínua: Aperfeiçoamento da usabilidade, desempenho e segurança da plataforma digital

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Atlas Leilões & Logística não comercializa nem vende dados pessoais.

O compartilhamento ocorre de forma limitada e controlada, apenas quando necessário para o cumprimento das finalidades descritas, sempre mediante contratos de confidencialidade e segurança, nos seguintes casos:

  • Prestadores de serviços:
    Transportadoras, empresas de logística, plataformas de pagamento, auditorias e fornecedores de tecnologia e segurança da informação

  • Autoridades públicas:
    Em atendimento a determinações legais, judiciais ou administrativas (ex.: DETRAN, Receita Federal, Poder Judiciário)

  • Transferência de propriedade:
    Cartórios, órgãos de trânsito e entidades necessárias à regularização dos bens arrematados

5. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o Titular dos Dados possui, entre outros, os seguintes direitos:

  • Confirmação e acesso: Saber se seus dados são tratados e acessar as informações existentes

  • Correção: Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos ou incorretos

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: Quando os dados forem excessivos ou tratados em desconformidade com a lei

  • Portabilidade: Solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD

  • Revogação do consentimento: A qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos anteriores

  • Eliminação: Solicitar a exclusão dos dados, respeitadas as obrigações legais de retenção

📩 Para exercer seus direitos, entre em contato com o Encarregado (DPO) pelo canal oficial informado nesta Política.

6. Segurança da Informação e Retenção dos Dados

A Atlas Leilões & Logística adota padrões rigorosos de segurança, governança e boas práticas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos e incidentes.

Medidas Técnicas

  • Criptografia TLS/SSL

  • Controle de acesso restrito

  • Firewalls de aplicação (WAF)

  • Monitoramento contínuo

Medidas Administrativas

  • Políticas internas de confidencialidade

  • Treinamento de colaboradores

  • Auditorias e controles de segurança

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas, obrigações legais, fiscais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.

7. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, visando aprimoramento contínuo e adequação normativa. A data de Última Atualização indicará eventuais alterações relevantes.

Recomendamos a consulta periódica deste documento.

Em caso de dúvidas, solicitações ou para o exercício de direitos, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da Atlas Leilões & Logística.

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